Observatório Social de São Leopoldo

A Prefeitura de São Leopoldo realizou o 2º seminário de Transparência – Teoria e Prática, no dia 27 de setembro, na Escola de Gestão Pública. Voltado aos servidores municipais, duas palestras abordaram o tema da transparência da administração pública a partir das experiências do Observatório Social do Brasil, Observatório Social de São Leopoldo e implantação da Lei de Acesso à Informação na prefeitura.

“A transparência não é só um elemento para o gestor público se proteger, deve ser visto como parte de um processo de educação da sociedade sobre como é a receita pública”, disse o prefeito Ary Vanazzi durante a abertura. O presidente do Comitê Gestor Permanente de Transparência e Ouvidor Geral do município, Diego Specht, enfatizou o trabalho para que uma das marcas da atual administração seja a transparência. “Trabalhamos para que saia do campo das ideias e se torne realidade ter acesso de forma transparente aos números da administração pública.

O palestrante Eduardo Muniz Werneck, do Observatório Social de São Leopoldo, explicou que a entidade acompanha a utilização dos recursos públicos através dos portais da Transparência. “Por exemplo, depois da análise de uma licitação, enviamos um relatório ao gestor público com apontamentos. O resultado vem à medida que há um acolhimento por parte do servidor público, pois não é órgão fiscal, tem papel de contribuição para otimizar a utilização do recurso público e promover a melhoria da gestão pública”, comentou.

Ao falar da Lei da Transparência, Saádia Maria Borba Martins, da secretaria de Administração, abordou o conflito ente dois princípios fundamentais quanto à obrigatoriedade de se deixar à disposição informações acerca dos rendimentos dos servidores públicos: o Princípio da Informação e o Princípio da Privacidade. “Os dois princípios devem ser preservados, mas no caso concreto, o STF entende que um princípio é de natureza coletiva (Informação) que prepondera sobre o de natureza individual (privacidade)”, explicou.